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Notícias

12/09/2013 | Violação de Patente Pode Ser Reconhecida Independentemente de Prova de Danos

Violação à propriedade industrial pode ser reconhecida sem quantificar danos

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12/09/2013 | Apuração de haveres de sociedade limitada deve ocorrer fora do inventário em caso de disputa entre herdeiros

Se o juiz verifica disputa entre herdeiros sobre a dissolução de sociedade limitada da qual participava o falecido, pode determinar que a apuração de haveres ocorra em processo autônomo, à parte do inventário.

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12/09/2013 | Direitos Autorais - Associação é condenada a pagar mais de R$ 73 mil

A Associação dos Criadores do Planalto (ACP) foi condenada a pagar R$ 73.500,00 ao Escritório Central de Arrecadação e Distribuição...

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12/09/2013 | Direitos Autorais e Herança

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça anulou a doação feito pelo escritor, Carlos Juliano torres Pastorino, autor do livro Minutos de Sabedoria...

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14/10/2010 | Revisão de Contrato de Patentes - Competência da Justiça Estadual

DECISÃO
INPI não é parte legítima em processo de revisão de contrato de uso de patente

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09/09/2010 | Alienação de Controle nas S/A´s e Oferta Pública

O aumento de capital em sociedades empresariais é evento corriqueiro em qualquer tipo de sociedade, representando novos aportes de capitais para que a mesma possa fazer face a seus compromissos financeiros e operacionais.

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