12/09/2013
ASPECTOS JURÍDICOS DA OBRA INTELECTUAL PRODUZIDA PARA FINS DIDÁTICOS E A SOCIEDADE DE INFORMAÇÃO
O presente trabalho analisa os aspectos jurídicos da obra intelectual, produzida para fins didáticos, no âmbito da Sociedade de Informação. Inicia demonstrando que a legislação autoral procura, ao lado do regime geral, estabelecer regimes especiais que atendam a natureza particular dos diferentes tipos de obras. Discorre sobra a natureza especial da obra intelectual produzida para fins didáticos, sua função e como vem sendo utilizada no âmbito da Sociedade de Informação.
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