Conflito entre Marcas
23/08/2016
"O STJ, em decisão do Ministro Marco Aurélio Belizze, negou provimento ao Recurso Especial da empresa CAFÉ TRÊS CORAÇÕES S/A, que tentava reverter decisão do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região, que deu ganho de causa à empresa LANCHONETE DOIS CORAÇÕES, garantido-lhe o direito à marca DOIS CORAÇÕES. Sobre a eventual nulidade do registro da marca "Dois corações", o TRF4 entendeu haver distinções nos ramos de atividades atuados pelas empresas.
Link da decisão:
https://ww2.stj.jus.br/processo/revista/documento/mediado/?componente=MON&sequencial=63584269&num_registro=201600491395&data=20160823&tipo=0&formato=PDF